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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O princípio da dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental e absoluto.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos, EXCETO:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre Teoria Geral do Estado e princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Os fundamentos do Estado Democrático de Direito, conforme expressos na Constituição são:
