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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:
Concurso:
Polícia Civil de Minas Gerais - PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Disciplina:
Direito Constitucional
“A forma de governo adotada no Brasil é a (1), a qual se caracteriza pela eletividade e temporalidade dos mandatos dos chefes do poder executivo. Por fim, o sistema de governo adotado pelo Brasil é o (2), no qual predomina a divisão do poder.” Os itens (1) e (2) referem-se, respectivamente, a:
Disciplina:
Direito Constitucional
A soberania, no âmbito do Estado como objeto de estudo e experiência moderna, expressa:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Farroupilha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar abaixo que são fundamentos da República Federativa do Brasil:
