2. Questões de Concurso

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A Constituição da República de 1988 alargou signifcativamente o campo dos direitos e garantias fundamentais, por isso é um marco jurídico da transição ao regime democrático no Brasil. Nesse processo de transição, é acentuada, na Constituição, a preocupação em assegurar os valores da dignidade e do bem-estar da pessoa humana, como imperativo de justiça social.

Não corrobora com o contexto acima, este entendimento o argumento:

São fundamentos essenciais da República Federativa do Brasil:
O caput do artigo 1º da Constituição Federal, ao dispor que a “República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito...”, consagra o princípio do Estado democrático de direito que se traduz em
Na literalidade do texto constitucional, constitui fundamento da República Federativa do Brasil:
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A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.
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