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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
A dignidade da pessoa humana constitui princípio essencial, valor-fonte, no plano jurídico-constitucional, entre aqueles sobre os quais se assenta o Estado de Direito.
A dignidade da pessoa humana constitui princípio essencial, valor-fonte, no plano jurídico-constitucional, entre aqueles sobre os quais se assenta o Estado de Direito.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos diretamente.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
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A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e dos territórios.
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
