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Modalidade:

Disciplina:

Direito Constitucional

Assunto:

Forma, Sistema e Fundamentos da República

Questões por página:
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, da partição de competências na Constituição Federal (CF) e do regime de regulação constitucional dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

A dignidade da pessoa humana constitui princípio essencial, valor-fonte, no plano jurídico-constitucional, entre aqueles sobre os quais se assenta o Estado de Direito.
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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos diretamente.
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A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e dos territórios.
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
A respeito da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que: