Questões de Concurso

Considere as seguintes afirmações sobre os princípios fundamentais da Constituição da República:

I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente, nos termos da Constituição.

III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.

Está correto o que se afirma em

Acerca de constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.

mostrar texto associado esconder texto associado Define-se federalismo de equilíbrio como a repartição equilibrada de competências entre os entes que compõem a Federação.

Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República a

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, entre outros,