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Concurso:
TJ-MG
Sobre a Petição Inicial e o Pedido, analise as afirmativas a seguir.
I. A petição inicial indicará a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
II. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
III. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se. Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.
IV. O pedido deve ser determinado, é lícito, porém, formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato, o que não se aplica à reconvenção.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A petição inicial indicará a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.
II. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
III. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se. Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.
IV. O pedido deve ser determinado, é lícito, porém, formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato, o que não se aplica à reconvenção.
Está correto o que se afirma apenas em
Concurso:
TJ-PB
A petição inicial é considerada a peça processual formal que origina uma ação judicial, também responsável pela provocação do
Estado-Juiz. Tal instrumento possui requisitos expressamente previstos no artigo 319 e 320 do Código de Processo Civil. Nesse
sentido, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
TJ-MT
No que concerne à petição inicial e à improcedência liminar,
assinale a opção correta de acordo com o estabelecido no CPC.
Concurso:
CREA-MG
Um particular ajuizou ação contra autarquia federal perante a Justiça Federal
buscando o reconhecimento de determinada vantagem econômica. Ao realizar
o exame inicial da demanda, o magistrado constatou que a petição inicial apresentava narrativa suficientemente compreensível dos fatos e do pedido, mas era
deficiente na individualização de determinada parcela requerida, além de não
estar acompanhada de documento indispensável à propositura da ação. Sem
intimar o autor para qualquer providência, o magistrado indeferiu imediatamente
a petição inicial, afirmando que compete à parte apresentar a demanda de maneira completa desde o momento de seu ajuizamento.
Considerando o regime do CPC/2015 e o princípio da primazia da decisão de mérito, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o regime do CPC/2015 e o princípio da primazia da decisão de mérito, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
CODEM - PA
A alteração da legislação processual
civil, em 2015, conseguiu agradar e
desagradar aos processualistas nos
mais variados aspectos. Dessa forma,
considerando as normas processuais
gerais, assinale a alternativa correta.
