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Julgue o item a seguir, relativo ao Estado e às funções econômicas governamentais, à contabilidade fiscal, à tributação e a externalidades.
A política fiscal não afeta a sustentabilidade previdenciária via resultado primário.
De acordo com o texto constitucional, o Estado só poderá intervir na economia em casos excepcionais, não lhe sendo permitido corrigir falhas de mercado, por exemplo.
Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue o item seguinte.
A função alocativa do orçamento público está relacionada à atuação do Estado na provisão de bens e serviços públicos que não são oferecidos de maneira eficiente pelo setor privado.
Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue o item seguinte.
A função estabilizadora do orçamento público está associada ao papel do Estado de utilizar a política fiscal para suavizar os ciclos econômicos e promover estabilidade macroeconômica.
Acerca do papel do Estado na economia e das funções do orçamento público, julgue o item seguinte.
No modelo federativo brasileiro, apenas a União exerce plenamente a função distributiva do orçamento, uma vez que os estados e municípios não possuem competência para implementar políticas fiscais com impacto redistributivo.
