Questões de Concurso

Uma sociedade de economia mista da União realizou procedimento licitatório, conforme norma a ela aplicável, para elaboração de projeto executivo e construção da nova sede da empresa. O procedimento foi encerrado com a contratação da construtora vencedora. Durante a execução da obra, o gerente responsável pagou à construtora por etapa ainda não concluída, sob a alegação de que esse pagamento propiciaria o término dos trabalhos em menor prazo. Em fiscalização, equipe do TCU entendeu que o referido pagamento adiantado contrariava as normas aplicáveis à execução do contrato.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

O Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão vinculado ao Poder Legislativo, que tem como missão institucional proceder o controle externo das finanças públicas. Assinale a alternativa que não contem uma das competências do referido Tribunal.

A Constituição Federal de 1988 consagra um sistema harmônico de perfeita convivência entre os controles de fiscalização internos de cada Poder e o controle externo exercido pelo Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta corretamente atribuição constitucional do TCU, no exercício da própria competência.