Questões de Concurso

representar a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

prestar orientação jurídica, bem como promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.

exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar.

representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

o Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

a destituição do chefe do Ministério Público da União, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Senado Federal, na forma da lei ordinária respectiva.

ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, sendo-lhe vedado, contudo, propor a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, em razão de ser esta atribuição de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo.

o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

poderá ser destituído do cargo por iniciativa do Presidente da República após autorização da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo para o exercício do cargo de Procurador-Geral da República, dentre brasileiros com notável saber jurídico e reputação ilibada, maiores de trinta e cinco anos, integrantes ou não da carreira.

será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, após autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

poderá ser destituído do cargo pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização de dois terços da Câmara dos Deputados.

difuso na espécie, deverá se considerar suspeito e encaminhar a notícia a seu substituto legal.

coletivo stricto sensu na espécie, deverá se considerar suspeito e encaminhar a notícia a seu substituto legal.

individual homogêneo na espécie, deverá se considerar suspeito e encaminhar a notícia a seu substituto legal.

difuso na espécie, não há falar em suspeição, porquanto se está frente a interesse cuja dispersão atinge toda a coletividade local, o que o legitima a atuar.

coletivo stricto sensu na espécie, não há falar em suspeição, porquanto se está frente a interesse cuja dispersão atinge toda a coletividade local, o que o legitima atuar.