Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Técnico do Ministério Público - Tecnologia da Informação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Técnico do Ministério Público - Tecnologia da Informação

Disciplina: Direito Constitucional

FC461175

Dificuldade: Fácil

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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que o Ministério Público

(a)

tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

(b)

é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

(c)

abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.

(d)

dentre outras, tem por função institucional a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

(e)

tem atuação administrativa e financeira controlada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Concurso: Câmara de Arcoverde - PE

Concurso: Câmara de Arcoverde - PE
Cargo: Controlador Interno
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNVAPI

Cargo:

Controlador Interno

Disciplina: Direito Constitucional

FC460108

Dificuldade: Muito fácil

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Conforme a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, dentre outras funções:

(a)

A defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

(b)

A defesa judicial dos interesses privados.

(c)

A representação legal de entes públicos em juízo.

(d)

A elaboração de leis complementares federais.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Residência Jurídica
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBGP

Cargo:

Residência Jurídica

Disciplina: Direito Constitucional

FC459713

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Com base nas normas constitucionais que resguardam as funções essenciais à justiça, bem como no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A Constituição assegura à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública e ao Ministério Público a percepção de honorários advocatícios, em simetria aos direitos garantidos à advocacia particular, segundo entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.

(b)

O Supremo Tribunal Federal admite a atuação na condição de custos vulnerabilis da Defensoria Pública, permitindo que intervenha nos feitos, em nome próprio, mas no interesse dos direitos dos necessitados, de modo a fortalecer a defesa de interesses coletivos e difusos de grupos, que, em outras condições, não teriam voz.

(c)

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República, dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

(d)

As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão, invariavelmente, residir na comarca da respectiva lotação.

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC459232

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, considerando as competências municipais, marque a opção CORRETA referente à Advocacia Pública.

(a)

Apenas será permitido atribuir as funções típicas da Advocacia Municipal a agente político componente de estrutura diversa da Procuradoria Municipal, quando se tratar de cargo comissionado, dentro da mesma unidade federativa, e, ainda, deverá normatizar tal previsão ao instituir a Lei da Procuradoria-Geral do município.

(b)

(c)

É vedado que o exercício de atividades típicas de representação judicial seja delegado a entes estranhos à estrutura das procuradorias municipais.

(d)

É vedado que o exercício de atividades típicas de representação judicial seja delegado a órgãos estranhos à estrutura das procuradorias municipais. Razão pela qual, caso o Município deseje descentralizar as atividades típicas de representação judicial, deverá ser criada Autarquia com essa finalidade específica.

Concurso: AresPCJ - SP

Concurso: AresPCJ - SP
Cargo: Analista de Ouvidoria
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Ouvidoria

Disciplina: Direito Constitucional

FC457703

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Alternativa C

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Alternativa E

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Assinale a alternativa correta a respeito do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, de acordo com o disposto na Constituição de 1988.

(a)

Um sexto de seus membros será escolhido pelo Presidente da República, após indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.

(b)

Trata-se de instituição integrante do Ministério Público Federal, hierarquicamente subordinada ao Procurador Geral da República.

(c)

É competência exclusiva do Congresso Nacional a escolha de dois terços de seus membros.

(d)

Sua atuação está restrita ao âmbito do Tribunal de Contas da União na elaboração de pareceres, representações e demais manifestações.

(e)

O ingresso na carreira far-se-á exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos.

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