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761 Questões de concurso encontradas

761 resultados
Página 128 de 153

Questões por página:

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Consoante ao disposto na legislação e na jurisprudência, assinale a opção correta no que concerne às funções essenciais à justiça.

(a)

A regra estabelecida na CF a respeito da indispensabilidade da intervenção do advogado não é absoluta, razão pela qual não é obrigatória a participação do advogado nas causas criminais dos juizados especiais.

(b)

A defensoria pública não pode prestar assistência judiciária a servidor público processado, civil ou penalmente, por ato praticado em razão do exercício regular de suas funções.

(c)

Não se aplica aos membros do MP que ingressaram na instituição após o advento da atual CF a denominada quarentena estabelecida para a magistratura, que consiste na vedação de exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastem antes de decorridos três anos de afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração.

(d)

É inconstitucional regra estabelecida na constituição estadual segundo a qual a escolha do chefe da Procuradoria-Geral do estado ou da Advocacia-Geral do estado pelo governador deva recair, necessariamente, sobre membro integrante da carreira, por se contrapor ao modelo federal, de observância obrigatória pelos estados-membros da Federação.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UEG

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, regendo-se pelos seguintes princípios institucionais:

(a)

Unidade; indivisibilidade; independência funcional.

(b)

Vitaliciedade; inamovibilidade; irredutibilidade de subsídio.

(c)

Ingresso na carreira por concurso público; promoção por merecimento e antiguidade; acesso ao cargo de Procurador-Geral por promoção.

(d)

Defesa da ordem jurídica e do regime democrático; defesa dos direitos difusos e coletivos; titularidade da ação penal pública.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observada, relativamente a seus membros, entre outras, a garantia da vitaliciedade, após

(a)

seis meses de exercício, não podendo perder o cargo senão por regular procedimento administrativo ou judicial.

(b)

um ano de exercício, não podendo perder o cargo senão por decreto do respectivo Procurador-Geral.

(c)

dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

(d)

três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por decreto do Colégio de Procuradores.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Na conformidade do tratamento dispensado às funções essenciais à Justiça pela Constituição de 1988,

(a)

a Constituição assegura autonomia funcional e administrativa à Defensoria Pública em todas as suas projeções (União, Distrito Federal, Estados e Territórios).

(b)

o Defensor Público será intimado pessoalmente de todos os atos do processo, mas se tornou inconstitucional a contagem em dobro de todos seus prazos.

(c)

o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo, entretanto, dispensado nas causas de até quarenta salários mínimos da competência dos Juizados Especiais Cíveis.

(d)

o Ministério Público abrange o Ministério Público junto a Tribunal de Contas.

(e)

é constitucional preceito constitucional estadual prevendo que a escolha do Procurador-Geral do Estado dar-se-á, necessariamente, entre integrantes da carreira.

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Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

No capítulo das funções essenciais à Justiça, a Constituição da República de 1988 dispõe que:

(a)

o Ministério Público e a Defensoria Pública integram o Poder Judiciário e são instituições permanentes, essenciais à função jurisdicional do Estado;

(b)

incumbe à Defensoria Pública, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

(c)

é função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial;

(d)

é função institucional da Defensoria Pública promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

(e)

os membros do Ministério Público dos Estados exercem a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

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