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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, do controle de constitucionalidade e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta considerando a CF e a jurisprudência do STF.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.
As defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das secretarias de estado de justiça, sendo a autonomia prevista apenas para a Defensoria Pública da União.
As defensorias públicas dos estados são vinculadas ao Poder Executivo por meio das secretarias de estado de justiça, sendo a autonomia prevista apenas para a Defensoria Pública da União.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.
O Ministério Público detém legitimidade para postular, em juízo, direitos individuais homogêneos quando estes se enquadrem como subespécie de direitos coletivos indisponíveis e desde que haja relevância social.
O Ministério Público detém legitimidade para postular, em juízo, direitos individuais homogêneos quando estes se enquadrem como subespécie de direitos coletivos indisponíveis e desde que haja relevância social.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.
A defensoria pública possui legitimidade para instauração de inquérito civil público.
A defensoria pública possui legitimidade para instauração de inquérito civil público.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.
Nas ações em que a defensoria pública atue representando hipossuficiente contra a fazenda pública, não cabe condenação em honorários sucumbenciais.
Nas ações em que a defensoria pública atue representando hipossuficiente contra a fazenda pública, não cabe condenação em honorários sucumbenciais.
