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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Carece de autonomia funcional e administrativa:
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
A ação civil pública tem se mostrado, ao longo do tempo, importante instrumento na garantia de proteção a direitos difusos e coletivos.
Dentre os objetos possíveis desta ação, não se inclui
Dentre os objetos possíveis desta ação, não se inclui
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública, como funções essenciais à Justiça.
Em relação ao Ministério Público, a Constituição reconhece, explicitamente, como seus princípios institucionais
Em relação ao Ministério Público, a Constituição reconhece, explicitamente, como seus princípios institucionais
Com relação ao princípio da separação de poderes, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à organização do Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
