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Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência aos princípios e às garantias do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos Poderes da República e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O Ministério Público da União tem por chefe o
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Entendendo que certa matéria objeto de investigação criminal não era de sua atribuição, o membro do Ministério Público Federal determinou o encaminhamento de denúncia formulada ao Ministério Público do Estado, para análise e providências.
O Promotor de Justiça a quem a denúncia foi distribuída, a seu tempo, entendeu que, em verdade, os fatos deveriam ser apurados pelo próprio Ministério Público Federal, o que fez surgir conflito negativo de atribuições.
A competência para dirimir citado conflito pertence ao
