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Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às funções essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Aos membros do Ministério Público, assim como aos juízes, é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
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À Defensoria Pública da União e às defensorias públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Entre os cargos vitalícios estipulados na CF, encontra-se o de defensor público, inserido na reforma trazida pela EC n. º 45/2004.
