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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao tratamento reservado ao Ministério Público na Constituição Federal, assinale a assertiva INCORRETA.
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos
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Diferentemente das defensorias públicas estaduais, a Defensoria Pública da União não dispõe de autonomia funcional e administrativa.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos dos idosos.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
A CF considera, de modo expresso, que o advogado é indispensável à administração da justiça.
