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Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição de determinado Estado determina que as Secretarias de Estado serão assessoradas juridicamente por advogados de livre nomeação e exoneração, cabendo-lhes o desempenho de atividade de consultoria jurídica, ao passo que a representação judicial da unidade federada será exercida por Procuradores do Estado admitidos por concurso público e organizados em carreira. Trata-se de norma estadual que se mostra
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em atenção às normas constitucionais pertinentes à advocacia pública, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a CF e a jurisprudência do STF, o procurador-geral de estado
Assinale a alternativa correta .
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da autonomia da Defensoria Pública Estadual, no modo em que consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que: