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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das funções essenciais à justiça, é correto afirmar que o Ministério Público
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Diversos titulares de direitos individuais de natureza disponível solicitaram ao Ministério Público a adoção das providências necessárias ao reconhecimento judicial do seu direito. Considerando os balizamentos estabelecidos pela sistemática constitucional, o Ministério Público
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição de determinado Estado determina que as Secretarias de Estado serão assessoradas juridicamente por advogados de livre nomeação e exoneração, cabendo-lhes o desempenho de atividade de consultoria jurídica, ao passo que a representação judicial da unidade federada será exercida por Procuradores do Estado admitidos por concurso público e organizados em carreira. Trata-se de norma estadual que se mostra
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em atenção às normas constitucionais pertinentes à advocacia pública, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a CF e a jurisprudência do STF, o procurador-geral de estado
