Questões de Concurso

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Auxiliar Técnico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Auxiliar Técnico

Disciplina: Direito Constitucional

FC454385

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deve ser precedida de autorização

(a)

da maioria absoluta do Congresso Nacional.

(b)

da maioria absoluta do Senado Federal.

(c)

da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

(d)

do Conselho Nacional do Ministério Público.

(e)

da maioria absoluta da Câmara dos Deputados, após manifestação favorável do Conselho Nacional do Ministério Público.

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS
Cargo: Professor - Educação Infantil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Professor - Educação Infantil

Disciplina: Direito Constitucional

FC453537

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Fundamentada na Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

(a)

Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

(b)

Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

(c)

Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

(d)

Promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei.

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

FC452158

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os órgãos fundamentais da Justiça, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa dos necessitados em todos os graus, sendo vedada sua atuação na esfera extrajudicial.

(b)

O Ministério Público integra o Poder Judiciário e tem como função principal julgar as causas em que a União seja parte interessada.

(c)

Os Tribunais Regionais Federais têm competência para processar e julgar, em segunda instância, as causas de interesse da União, de suas autarquias e empresas públicas, nos limites de suas respectivas regiões.

(d)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é responsável pela supervisão administrativa e financeira do Poder Judiciário, mas não possui competência para apreciar a conduta de juízes.

(e)

Os juízes de paz, embora eleitos pelo voto direto, possuem competência exclusiva para homologar acordos e julgar causas cíveis de pequeno valor.

Concurso: Prefeitura de Itabuna - BA

Concurso: Prefeitura de Itabuna - BA
Cargo: Arquiteto
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Constitucional

FC451871

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando-se as regras constitucionais sobre o Ministério Público, assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

É a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.

(b)

São seus princípios institucionais: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.

(c)

Defender judicialmente os direitos e os interesses das populações indígenas está no rol de funções institucionais.

(d)

Compete à instituição exercer o controle interno da atividade policial.

(e)

Compete à instituição promover, subsidiariamente, a ação penal pública, na forma da lei.

Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC447748

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

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O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros, dentre os quais se encontram

(a)

dois bacharéis em Direito, indicados pela OAB nacional.

(b)

dois cidadãos, indicados pelo Congresso Nacional.

(c)

dois juízes, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

(d)

três membros do Ministério Público da União.

(e)

três membros do Ministério Público dos Estados.

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