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Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira, ao dispor sobre as funções essenciais à Justiça, estabelece que os Procuradores dos Estados
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A norma constitucional que atribui aos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas importa
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Para aparelhamento da Defensoria Pública, alguns Estados-membros, a exemplo do Estado do Paraná, vêm vinculando, por lei, uma fração da receita das custas e emolumentos das atividades notariais e de registro a fundo daquele órgão. Diante disso, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar, de acordo com a Constituição Federal e com a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que:
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Ministério Público, julgue o item subsequente.
O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do Ministério Público.
O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do Ministério Público.
