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Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes situações:
I. membro de Ministério Público estadual, em exercício há dois anos e meio, é aprovado em concurso público para professor de Universidade pública federal;
II. membro do Ministério Público Federal, em exercício há três anos, pretende candidatar-se a mandato eletivo estadual.
À luz da Constituição Federal,
Concurso:
PC-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às funções essenciais à justiça e os desdobramentos relacionados a elas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Nossa Constituição Federal, ao dispor sobre a “Organização dos Poderes”, trata, no Capítulo IV, das funções essenciais à Justiça: o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
Quanto ao Ministério Público, a única opção que está em conformidade com nossa Carta Magna é:
Quanto ao Ministério Público, a única opção que está em conformidade com nossa Carta Magna é:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional n.80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes. Em relação à Defensoria Pública, esta emenda
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são Funções Essenciais à Justiça, EXCETO
