Questões de Concurso

Concurso: PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUMARC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC247641

Dificuldade: Muito difícil

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A Emenda Constitucional n.80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes. Em relação à Defensoria Pública, esta emenda

(a)

assegura às Defensorias Públicas Estaduais autonomia funcional e administrativa, além da iniciativa de sua proposta orçamentária.

(b)

atribui à Defensoria Pública a iniciativa legislativa quanto à fixação de subsídios dos defensores públicos.

(c)

averba que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado.

(d)

estende aos defensores públicos a garantia da inamovibilidade, na forma assegurada aos membros do Poder Judiciário.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC246988

Dificuldade: Fácil

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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são Funções Essenciais à Justiça, EXCETO

(a)

o Ministério Público.

(b)

a Advocacia Pública.

(c)

a Advocacia.

(d)

a Defensoria Pública.

(e)

o Tribunal de Contas da União.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC246751

Dificuldade: Muito fácil

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De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa correta acerca das Funções Essenciais à Justiça.

(a)

O Ministério Público da União compreende apenas o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.

(b)

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

(c)

São princípios institucionais da Defensoria Pública a pluralidade, a divisibilidade e a independência funcional.

(d)

A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

(e)

É vedado, aos membros do Ministério Público, exercer a advocacia e qualquer outra função pública, inclusive de magistério.

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Auxiliar de Perícia Médico-Legal

Disciplina: Direito Constitucional

FC246674

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

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Alternativa D

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Sobre as funções essenciais à justiça e de acordo com as normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

(a)

Em qualquer hipótese, o advogado, que é considerado indispensável à administração da justiça, tem garantida a inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

(b)

A unidade, a indivisibilidade e a interdependência funcional com o Ministério Público são princípios institucionais da Defensoria Pública.

(c)

Ao Ministério Público, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

(d)

Incumbe à Advocacia-Geral da União, diretamente ou através de órgão vinculado, apenas a representação judicial da União.

(e)

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Auxiliar de Perícia Médico-Legal

Disciplina: Direito Constitucional

FC246673

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre as disposições constitucionais acerca do Ministério Público e seus membros, assinale a alternativa correta.

(a)

O Ministério Público abrange apenas o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos Estados.

(b)

A legitimação do Ministério Público para as ações civis impede a legitimidade de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto na Constituição e na lei.

(c)

Aos Membros do Ministério Público, é vedado exercer, salvo quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, exceto uma de magistério.

(d)

Dentre as funções institucionais do Ministério Público, encontra-se defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

(e)

A autorização pela maioria simples do Senado Federal deverá preceder a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República.

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