Questões de Concurso

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Secretário Auxiliar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Secretário Auxiliar

Disciplina: Direito Constitucional

FC245160

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito das vedações constitucionais impostas aos membros do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais

(b)

exercer a advocacia

(c)

participar de sociedade comercial, na forma da lei

(d)

exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, sem qualquer exceção

(e)

exercer atividade político-partidária

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Secretário Auxiliar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Secretário Auxiliar

Disciplina: Direito Constitucional

FC245159

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A respeito das disposições constitucionais sobre o Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República

(b)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios faz parte dos Ministérios Públicos dos Estados

(c)

Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução

(d)

A vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, é garantia do membro do Ministério Público

(e)

A inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa, é garantia do membro do Ministério Público

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Secretário Auxiliar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Secretário Auxiliar

Disciplina: Direito Constitucional

FC245158

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, podemos AFIRMAR que:

(a)

O Ministério Público é instituição provisória, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

(b)

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional

(c)

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias

(d)

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, mas é ressalvada a dependência administrativa ao ente que é vinculado

(e)

Ao Ministério Público não é garantida a independência funcional.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial Judiciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC244954

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A Constituição Federal de 1988 dispõe que a vitaliciedade e a inamovibilidade são garantias

(a)

de todos os servidores públicos.

(b)

apenas dos servidores do Poder Judiciário.

(c)

dos policiais civis e militares.

(d)

dos juízes e promotores.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial de Apoio Judicial

Disciplina: Direito Constitucional

FC244946

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

(a)

A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa da Assembleia Legislativa.

(b)

O Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

(c)

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art.5º desta Constituição Federal.