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O único vizinho de Antônio tinha o hábito de escutar música todos os dias, em volume elevado, até o início da madrugada.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, para solucionar o problema, Antônio:

Assinale a alternativa INCORRETA:
Questão Anulada

Acerca da estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

De acordo com o que dispõe a CF, compete ao Ministério Público
A Constituição Federal veda ao membro do Ministério Público exercer