Questões de Concurso

O Ministério Público do Estado Alfa recebeu diversas denúncias sobre irregularidades na administração financeira de um dos municípios desse Estado. Diante das suspeitas, o Ministério Público instaurou um procedimento investigatório e requisitou informações ao prefeito e à Câmara Municipal do referido município. O prefeito, no entanto, recusou-se a prestar esclarecimentos, argumentando que a fiscalização das contas municipais cabe exclusivamente ao Tribunal de Contas e ao Poder Legislativo local. Considerando a Constituição Federal de 1988 e a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, e a ele incumbe:

I. A defesa da ordem jurídica.
II. A defesa do regime democrático.
III. A defesa dos interesses sociais e individuais disponíveis.

Está CORRETO o que se afirma:

Dadas as afirmativas acerca da ação civil pública, da ação popular, do mandado de segurança e do mandado de injunção,
I. O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a dez dias úteis.
II. Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
III. A sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores do dano, quando incorrerem em culpa.
IV. Sem prejuízo dos efeitos já produzidos, a decisão em mandado de injunção poderá ser reapreciada por meio da ação rescisória, a pedido da parte autora, quando sobrevierem relevantes modificações das circunstâncias de fato ou de direito.

verifica-se que está/ão correta/s

A definição apresentada a seguir é relativa à qual princípio?
“Os membros do Ministério Público não ficam vinculados aos processos nos quais atuam, podendo ser substituídos por outros”.