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Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a CF, compete ao Ministério Público
Concurso:
CREMERJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre as funções essenciais à Justiça:
I. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II. O Procurador-Geral da República é escolhido pelo Presidente da República dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
III. À Advocacia-Geral da União é assegurada autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
É correto o que se afirma
Concurso:
CBM-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é considerada Função Essencial à Justiça:
Concurso:
Prefeitura de Petrolina - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, assinale abaixo qual instituição pode ser considerada como Função Essencial à Justiça:
Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à proteção dos direitos humanos no direito brasileiro, é INCORRETO afirmar que
