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779 Questões de concurso encontradas

779 resultados
Página 6 de 156

Questões por página:

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Auxiliar Técnico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Auxiliar Técnico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Maria é servidora do Ministério Público e, recentemente, passou a auxiliar o Corregedor Nacional do Ministério Público. Para que bem exerça suas funções, Maria deve ter pleno conhecimento de que compete ao Corregedor Nacional do Ministério Público, EXCETO

(a)

receber reclamações, de qualquer interessado, relativas aos membros do Ministério Público e dos seus serviços auxiliares.

(b)

receber denúncias, de qualquer interessado, relativas aos membros do Ministério Público e dos seus serviços auxiliares.

(c)

exercer funções executivas do Conselho Superior do Ministério Público, bem como de inspeção e correição geral.

(d)

requisitar servidores de órgãos do Ministério Público.

(e)

rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público julgados a menos de dois anos.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Auxiliar Técnico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Auxiliar Técnico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deve ser precedida de autorização

(a)

da maioria absoluta do Congresso Nacional.

(b)

da maioria absoluta do Senado Federal.

(c)

da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

(d)

do Conselho Nacional do Ministério Público.

(e)

da maioria absoluta da Câmara dos Deputados, após manifestação favorável do Conselho Nacional do Ministério Público.

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Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS
Cargo: Professor - Educação Infantil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Professor - Educação Infantil

Disciplina: Direito Constitucional

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Fundamentada na Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

(a)

Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

(b)

Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

(c)

Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

(d)

Promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei.

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Concurso: Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os órgãos fundamentais da Justiça, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa dos necessitados em todos os graus, sendo vedada sua atuação na esfera extrajudicial.

(b)

O Ministério Público integra o Poder Judiciário e tem como função principal julgar as causas em que a União seja parte interessada.

(c)

Os Tribunais Regionais Federais têm competência para processar e julgar, em segunda instância, as causas de interesse da União, de suas autarquias e empresas públicas, nos limites de suas respectivas regiões.

(d)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é responsável pela supervisão administrativa e financeira do Poder Judiciário, mas não possui competência para apreciar a conduta de juízes.

(e)

Os juízes de paz, embora eleitos pelo voto direto, possuem competência exclusiva para homologar acordos e julgar causas cíveis de pequeno valor.

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Concurso: Prefeitura de Itabuna - BA

Concurso: Prefeitura de Itabuna - BA
Cargo: Arquiteto
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando-se as regras constitucionais sobre o Ministério Público, assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

É a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.

(b)

São seus princípios institucionais: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios.

(c)

Defender judicialmente os direitos e os interesses das populações indígenas está no rol de funções institucionais.

(d)

Compete à instituição exercer o controle interno da atividade policial.

(e)

Compete à instituição promover, subsidiariamente, a ação penal pública, na forma da lei.

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