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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição brasileira dispõe que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (art.127).
Dentre os cargos abaixo, NÃO integra o Ministério Público o
Dentre os cargos abaixo, NÃO integra o Ministério Público o
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Na Constituição brasileira de 1988, o inquérito civil e a ação civil pública aparecem dentre as funções institucionais do Ministério Público para a proteção
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral da União, de livre nomeação, pelo presidente da República, entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Concurso:
MEC
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.
A autonomia administrativa é garantida constitucionalmente ao Ministério Público e à defensoria pública, mas não à advocacia pública.
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Constitucional
NAO SE PODE AFIRMAR QUE:
