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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação às garantias asseguradas aos membros do Ministério Público da União, observe as seguintes afirmações:
I. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Procurador-Geral da República nos crimes de responsabilidade.
II. Após dois anos de efetivo exercício, os Procuradores da República somente poderão ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado.
III. O membro não vitalício do Ministério Público da União possui independência funcional para o exercício de suas funções.
IV. Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os membros do Ministério da União que oficiem perante tribunais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição Federal vigente, o Procurador-Geral da República poderá ser destituído
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne às funções essenciais à Justiça, é certo que
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Conforme previsão constitucional, o MP junto ao Tribunal de Contas da União integra o Ministério Público da União (MPU), sendo a ele garantidos os mesmos direitos e prerrogativas garantidos ao MP Federal.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo e às funções essenciais à justiça.
Compete à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial da União, bem como a realização de atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Compete à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial da União, bem como a realização de atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
