2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
O MP dispõe de autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira que lhe sejam afetos, observados os condicionantes previstos na lei orçamentária e na lei de diretrizes orçamentárias.
mostrar texto associado
Na defesa dos hipossuficientes, a defensoria pública tem legitimidade para ajuizar ação coletiva.
mostrar texto associado
A missão da defensoria pública restringe-se à defesa dos hipossuficientes em todos os graus de jurisdição.
Conforme o disposto na Constituição Federal, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas os
Dentre as funções institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo