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Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Ministério Público perante o Tribunal de Contas, afirma-se que:
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre o Ministério Público e a advocacia pública, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para defender interesse individual patrimonial e disponível de contribuinte que questione cobrança de tributo.
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o Ministério Público é considerado instituição permanente e
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais sobre as funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
Entre as funções institucionais do Ministério Público, está a de promover, em caráter exclusivo, a ação civil pública para a promoção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Entre as funções institucionais do Ministério Público, está a de promover, em caráter exclusivo, a ação civil pública para a promoção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
