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Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre as funções essenciais à Justiça está a Advocacia-Geral da União que
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal 1988, o Ministério Público
O orçamento da Defensoria Pública do Estado é previsto de forma autônoma na Constituição Estadual. Nesse contexto orçamentário,
A litigância estratégica é um instrumento adotado por instituições de defesa de direitos fundamentais, como a Defensoria Pública, visando à proteção de grupos vulneráveis e à efetivação de direitos coletivos ou difusos e, em assim sendo,
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
As Funções Essenciais à Justiça previstas na CRFB 88 são:
