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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes.
Os Ministérios Públicos dos estados formarão lista tríplice entre integrantes da carreira para escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo federal.
Os Ministérios Públicos dos estados formarão lista tríplice entre integrantes da carreira para escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo federal.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
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O MP dispõe de autonomia funcional e administrativa, podendo propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira que lhe sejam afetos, observados os condicionantes previstos na lei orçamentária e na lei de diretrizes orçamentárias.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Na defesa dos hipossuficientes, a defensoria pública tem legitimidade para ajuizar ação coletiva.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
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A missão da defensoria pública restringe-se à defesa dos hipossuficientes em todos os graus de jurisdição.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas os
