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Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com o entendimento do STF, é inconstitucional lei editada pelo estado-membro que prevê a vinculação da DPE a determinada secretaria de estado.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Com base no que dispõe a CF sobre a DP, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca da advocacia e da DP.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.
A autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública estadual assegura, conforme a Constituição Federal, ao defensor público-geral do estado a iniciativa de propor projeto de lei que disponha sobre a criação e a remuneração de cargos de defensor público estadual.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequentes,
Cabe à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial não apenas do Poder Executivo, mas também dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Cabe à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial não apenas do Poder Executivo, mas também dos Poderes Legislativo e Judiciário.
