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Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à proteção dos direitos humanos no direito brasileiro, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
PM-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
O Ministério Público é uma instituição atuante não apenas na esfera criminal, mas sim em toda a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. Nesse sentido, são seus princípios institucionais:
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca das funções essenciais à Justiça.
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos ao Poder Judiciário e às Funções Essenciais à Justiça.
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
