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Concurso:
Desenvolve - RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Ultimamente o Governo Federal cogitou a possibilidade de quebrar a “regra de ouro”, instituto estabelecido na Constituição de 1988 e referendada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a “quebra” dessa regra é necessária a:
Concurso:
Câmara de Cambará - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A teoria da ―tripartição de Poderes‖, exposta por Montesquieu, foi adotada por grande parte dos Estados modernos, só que de maneira ―abrandada‖. Dessa forma, além do exercício de funções típicas (predominantes), inerentes à sua natureza, cada Poder do Estado exerce também funções atípicas. Com base no exposto assinale uma função típica do Poder Legislativo do Estado:
Concurso:
CBM-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção que identifica corretamente o responsável pelo exercício da função estatal que precipuamente estabelece regra a partir da conversão da lei em ato individual e concreto, que é parcialmente revisível e cuja atividade independe de provocação.
De acordo com as disposições constitucionais sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo exerce funções típicas e atípicas no ordenamento jurídico. Uma de suas funções típicas é:
