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Em matéria de Controle da Administração Pública, é correto afirmar que sobre uma fundação pública federal com personalidade jurídica de direito público:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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A criação de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária, cabendo a lei complementar a definição das áreas de atuação da fundação criada.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir.
As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta.
As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta.
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Constitui norma comum e inerente ao regime jurídico das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da administração pública indireta, julgue o item a seguir.
As fundações governamentais de direito público, embora não tenham de ser criadas por leis específicas, devem ser instituídas, após autorização legal, por meio do registro de seus respectivos atos constitutivos no registro civil de pessoas jurídicas.
As fundações governamentais de direito público, embora não tenham de ser criadas por leis específicas, devem ser instituídas, após autorização legal, por meio do registro de seus respectivos atos constitutivos no registro civil de pessoas jurídicas.
