Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cidadão, ao tentar acessar um site governamental para obter um certificado digital, preencheu um formulário com seus dados pessoais, incluindo nome completo, CPF, endereço e e-mail. Posteriormente, ele recebeu um e-mail de um remetente desconhecido contendo um link para download de um software que prometia otimizar o acesso a serviços públicos. Ao clicar no link, o cidadão percebeu que seu computador foi infectado por um vírus que roubou suas informações bancárias e realizou transações fraudulentas.

(a)

O provedor do site governamental é o responsável pela ocorrência, pois falhou em proteger os dados pessoais do cidadão contra acessos indevidos.

(b)

O ato de clicar em um link enviado por e-mail desconhecido, mesmo que com a promessa de otimizar o acesso a serviços, configura negligência do usuário, isentando terceiros de responsabilidade.

(c)

A coleta de dados pessoais pelo site governamental, sem consentimento explícito do usuário para o envio de links promocionais, viola os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados.

(d)

O crime cometido contra o cidadão se enquadra como invasão de dispositivo informático, sendo a Lei Geral de Proteção de Dados inaplicável, pois trata apenas de coleta e tratamento de dados, não de crimes cibernéticos.

(e)

A ocorrência configura a violação da intimidade e da privacidade do cidadão, sendo a Lei Geral de Proteção de Dados a norma adequada para responsabilizar o autor do ataque e determinar a reparação dos danos.

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