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O artigo primeiro da Constituição Federal traz os funda­mentos da República Federativa do Brasil, nos quais, dentre outros, é expressamente previsto(a)
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São fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
São fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do art.1 ° da Constituição Federal:
Configura um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988, a:
A República Federativa do Brasil tem, entre outros fundamentos, o:
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