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Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
São fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com o art. 1º da Constituição:
Concurso:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os princípios fundamentais previstos nos artigos 1º ao
4º da Constituição Federal de 1988 orientam a
organização política e os objetivos do Estado brasileiro.
Acerca desses princípios, assinale a alternativa
CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Parnaguá - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A democracia e a cidadania, no bojo da
Constituição de 1988, garantem a participação popular na
gestão do Estado, mas limitam essa participação aos ritos
eleitorais periódicos, não reconhecendo mecanismos de
participação direta como os conselhos gestores de políticas
públicas ou as audiências públicas como esferas legítimas de
tomada de decisão, por entenderem que tais instâncias
sobrepõem-se à representação parlamentar.
Concurso:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A laicidade do Estado brasileiro, consagrada na
Constituição Federal, implica a proibição de qualquer
manifestação religiosa em espaços públicos e a total
desconsideração de aspectos religiosos na formulação de
políticas públicas, visando a uma neutralidade absoluta.
Concurso:
Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A laicidade do Estado brasileiro, consagrada na
Constituição Federal, implica na completa supressão de
qualquer manifestação religiosa no espaço público e na
proibição de incentivos fiscais para instituições de caráter
religioso, visando a uma equivalência total entre as esferas
religiosa e secular.