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Concurso:
Câmara de Ipaporanga – CE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988,
os princípios fundamentais orientam a República
Federativa do Brasil, estabelecendo valores e
objetivos que norteiam a vida política e social do país.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
A Constituição Federal de 1988, em seu Título I,
estabelece os Princípios Fundamentais da República
Federativa do Brasil, definindo seus fundamentos,
objetivos e princípios regentes das relações
internacionais. Considerando as disposições
constitucionais sobre o tema, analise as assertivas a
seguir:
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e a separação dos Poderes.
II. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, bem como erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da intervenção humanitária e da concessão de asilo político.
IV. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e a separação dos Poderes.
II. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, bem como erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da intervenção humanitária e da concessão de asilo político.
IV. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Concurso:
UNIFAP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art.
1º, os fundamentos da República Federativa do Brasil e,
em seu art. 3º, os objetivos fundamentais do Estado
brasileiro.
Considerando a distinção entre essas duas categorias de normas principiológicas, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando a distinção entre essas duas categorias de normas principiológicas, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
SAAE de Cândido Mota - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em um seminário sobre os fundamentos da
República
Federativa
do Brasil, discutia-se a
possibilidade de um Estado-membro, após intensa
mobilização política regional, deliberar unilateralmente
por sua desvinculação da Federação brasileira para
constituir um novo Estado soberano e independente.
Durante o debate, alguns participantes sustentaram que
tal medida seria compatível com a soberania popular,
desde que aprovada pela maioria da população local.
Outros argumentaram que a própria estrutura
constitucional brasileira impede juridicamente essa
possibilidade.
Considerando exclusivamente os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Considerando exclusivamente os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios
fundamentais que orientam a organização do Estado
brasileiro, definindo valores essenciais que devem nortear
a atuação dos Poderes Públicos e assegurar a proteção dos
direitos da população. Esses princípios constituem a base
do Estado Democrático de Direito e devem ser observados
por todos os entes da Federação e pelos agentes públicos
no exercício de suas funções.