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No Brasil, a Constituição Federal estabelece como fundamentos do Estado Democrático de Direito a
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Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil todas as alternativas abaixo, EXCETO:
NÃO é um princípio fundamental da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, EXCETO:

Analise o Art.1º da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.


Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, excetuando-se: