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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, ao disciplinar a Administração Pública, estabelece que a eficiência é um dos princípios explícitos que devem reger os atos administrativos, juntamente com a legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, visando a otimização dos recursos públicos e a melhor prestação de serviços à sociedade.
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O servidor público concursado que se candidata a um cargo eletivo federal, estadual ou distrital, caso seja eleito, deve ser obrigatoriamente afastado de suas funções, sendo que seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para fins de promoção por merecimento.
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