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  4. Assunto - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

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A respeito dos tributos e encargos sobre a folha de pagamento, analisar os itens.
I. FGTS é a contribuição da empresa, sendo facultativo e mensal, com alíquota de 8%.
II. INSS é a contribuição destinada ao custeio da seguridade social em favor dos empregados.
III. Quando demitido sem justa causa, o empregado tem direito a uma multa no valor de 40% de seu saldo do FGTS.
Está CORRETO o que se afirma:
Em conformidade com a lei que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a conta vinculada do trabalhador poderá ser movimentada, total ou parcialmente, na hipótese de
Gisela é médica e foi contratada para atuar no município ZX em programa regulamentado pela União Federal, sendo submetida às regras da Consolidação das Leis do Trabalho e tendo direito ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sendo um direito social, o FGTS, na interpretação do Supremo Tribunal Federal, tem natureza:
Considere a relação de trabalho em que a Construtora WZ de propriedade de Walter que detém 70% do capital da empresa, e Zico que é sócio-administrador da empresa, emprega Moacir, pelo regime celetista. Nos termos das Súmulas vigentes do Tribunal Superior do Trabalho, a prova de regularidade do depósito de FGTS é atribuída, como regra, a:
A extinção do contrato, por comum acordo entre as partes, nos termos estabelecidos pela legislação vigente, assegura ao trabalhador:
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