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Julgue o item subsequente acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal.
O furto praticado por um irmão em desfavor do outro deve ser considerado isento de pena, por expressa previsão legal.
O furto praticado por um irmão em desfavor do outro deve ser considerado isento de pena, por expressa previsão legal.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Penal
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Considere que uma pessoa, de posse de uma chave falsa, invada determinada sala de um órgão público e de lá subtraia um computador. Nessa situação, caracteriza-se crime de furto, para o qual é prevista pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
João, agente de polícia civil lotado em departamento de combate ao crime organizado de dado estado brasileiro, e seu cunhado Fernando, que exerce a profssão de marceneiro e tem conhecimento da condição funcional de João, subtraíram um microcomputador daquela repartição policial, apropriando-se do equipamento.
Nessa hipótese, João e Fernando praticaram, respectivamente, os delitos de
Nessa hipótese, João e Fernando praticaram, respectivamente, os delitos de
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.