Questões de Concurso
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Conforme o previsto na Parte Especial do Código Penal,
é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
Um servidor público da administração pública direta, ocupante
de cargo público com atribuições de execução de serviços
de controle dos bens móveis apreendidos pelo órgão onde se
encontra lotado, por não dispor em sua residência de mobília
para a sua sala de estar, resolve tomar como propriedade
sua alguns bens particulares - por exemplo, televisão,
aparelho de som, etc. - que foram confiscados, e que se
encontram sob sua responsabilidade funcional, com o objetivo
de se tornar dono dos mesmos. Diante do fato praticado
pelo servidor, este, à luz do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940), encontra-se
incurso no crime de
Concurso:
APMBB
Disciplina:
Direito Penal
A subtração de coisa alheia móvel, para utilização momentânea,
com sua devolução imediata nas mesmas condições,
caracteriza
Concurso:
APMBB
Disciplina:
Direito Penal
Quanto aos crimes contra a administração pública, assinale a
alternativa correta.
