Questões de Concurso

comete fato típico equiparado a furto.

comete fato típico equiparado a apropriação indébita.

não comete crime algum, por falta de expressa previsão legal.

comete estelionato.

No que se refere ao furto de coisa comum, é punível a subtração de coisa comum fungível, ainda que o valor não exceda a quota a que tem direito o agente.

É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo suficiente para a sua exasperação, entretanto, a mera indicação do número de majorantes.

É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

No crime de roubo, a intimidação realizada com arma de brinquedo permite que se reconheça causa de aumento de pena.

No crime de roubo, a multiplicidade de condutas e o concurso de crimes estarão caracterizados caso o agente utilize violência ou grave ameaça contra mais de um indivíduo, mesmo que a intenção seja direcionada à subtração de bem do patrimônio de uma única pessoa.

A conduta de subtrair veículo automotor e transportá-lo para município diverso localizado no mesmo estado da Federação constitui crime de furto simples.

A subtração de coisa alheia móvel é conduta tipificada como crime de furto e, caso seja praticado contra descendente, tal fato incidirá como circunstância agravante.

A conduta de destruir dolosamente bem pertencente a patrimônio de sociedade de economia mista estadual configura crime de dano simples.

No crime de furto de uso, se a coisa infungível é subtraída para fim de uso momentâneo, e, a seguir, vem a ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava, responderá o agente por pena de detenção de até seis meses e pagamento de trinta dias-multa.

Se o agente consuma o homicídio, mas não obtém êxito na subtração de bens da vítima por circunstâncias alheias à sua vontade, responderá por crime de homicídio qualificado consumado.

O delito de dano, previsto pelo art. 163 do Código Penal, prevê as modalidades dolosa e culposa.

O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

De acordo com o art. 168, § 1o , do Código Penal, são causas exclusivas de aumento da pena ao delito de apropriação indébita quem receber a coisa em depósito necessário ou em razão de ofício, emprego ou profissão.

Podem ser objeto do delito de furto as coisas abandonadas.

O crime de furto (art. 155 do CP), praticado em concurso de pessoas e durante a madrugada em residência com moradores repousando sofrerá a incidência da qualificadora do concurso de pessoas (art. 155, § 4º, IV, do CP) e da causa especial de aumento do repouso noturno (art. 155, § 1º, do CP).

Caracterizada a hipótese de roubo (art. 157 do CP) em que o agente, simulando portar arma de fogo (com a mão por baixo da camisa para parecer que está armado) ameaça a vítima de morte para subtrair-lhe a carteira, a capitulação adequada à conduta seria a de roubo majorado pela causa especial de aumento prevista no § 2º, I do art. 157, do CP.

O agente que, para subtrair o veículo da vítima, tira-lhe também a vida, responde por latrocínio consumado (art. 157, § 3º, do CP), mesmo que não tenha conseguido, efetivamente, apossar-se do carro.