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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
São todas garantias do magistrado, EXCETO:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a vitaliciedade e a inamovibilidade são garantias
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a CF, ao juiz
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF assegura aos magistrados a prerrogativa da vitaliciedade. Assim, no caso de um juiz de primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após três anos de exercício.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF assegura aos magistrados de primeiro grau a prerrogativa da vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício no cargo, e, nesse período de três anos, a perda do cargo pelo magistrado depende de sentença judicial transitada em julgado.
