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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade não alcança juízes substitutos, ainda que assegurados pelo instituto da vitaliciedade.
De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade não alcança juízes substitutos, ainda que assegurados pelo instituto da vitaliciedade.
Em razão das características da atuação do Poder Judiciário, são-lhe conferidas garantias institucionais e aos seus membros. Tais garantias são apontadas como imprescindíveis ao exercício da democracia, à separação de poderes e ao respeito dos direitos fundamentais. As garantias institucionais são as
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os juízes gozam, entre outras, da seguinte garantia constitucional:
Relativamente às vedações e garantias dos juízes, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 marque a alternativa CORRETA:
