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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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O art.95, inc. II, da CF prevê como garantia dos juízes a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público. Sendo assim, o Conselho Nacional de Justiça não tem competência para determinar remoção de magistrados como sanção administrativa.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Pertinente ao Poder Judiciário, marque a única opção correta.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF conferiu autonomia institucional ao Poder Judiciário, que recebeu, entre outras, garantias de autonomia orgânicoadministrativa, financeira e funcional, além de ter salvaguardada a independência dos órgãos judiciários.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
Os juízes possuem diversas garantias constitucionais indispensáveis ao livre exercício da função jurisdicional. A esse respeito, é correto afirmar que a garantia da:
