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Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, o Código Tributário Nacional dispõe:
A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.
Independentemente da natureza ou do tempo de sua constituição, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, inclusive sobre os créditos decorrentes da legislação trabalhista ou de acidentes de trabalho.
Concurso:
SEFAZ-AL
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.
Independentemente da natureza ou do tempo de sua constituição, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, inclusive sobre os créditos decorrentes da legislação trabalhista ou de acidentes de trabalho.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Em conformidade com as disposições contidas no Código Tributário Nacional, relativamente a garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
A alienação ou oneração de bens imóveis presume-se em fraude à execução em relação à Fazenda Pública a partir
