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Em uma ação de fiscalização em uma farmácia, foram encontradas amostras de cosméticos vencidos. Sobre a coleta de amostras para análise sanitária, é CORRETO afirmar: 
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, será cancelado o registro do estabelecimento que interromper, voluntariamente, seu funcionamento pelo período de:

A inspeção sanitária é o procedimento de verificação do cumprimento das boas práticas e da legislação. Analise as afirmativas a seguir:



I.A inspeção deve ser baseada em um roteiro de inspeção (ou lista de verificação) fundamentado nas normas técnicas vigentes para a atividade do estabelecimento.


II.O fiscal sanitário não possui poder de polícia administrativa, necessitando sempre de um mandado judicial para ingressar em qualquer estabelecimento comercial.


III.Ao final da inspeção, o fiscal deve lavrar um Termo de Inspeção, documento que descreve a situação encontrada, as não conformidades e as orientações fornecidas.



Está correto o que se afirma em:

A vigilância sanitária é um campo da saúde coletiva que  visa a eliminação, diminuição ou prevenção de riscos à saúde. Analise as afirmativas a seguir:



I.O objeto de atuação da vigilância sanitária inclui o controle de bens de consumo, como medicamentos e alimentos, em todas as suas etapas, da produção ao consumo.


II.A vigilância sanitária também abrange a fiscalização da prestação de serviços de interesse à saúde, como hospitais, laboratórios e farmácias.


III.As ações de vigilância sanitária são exclusivamente punitivas, baseadas na aplicação de multas e interdições, não incluindo ações de caráter educativo ou preventivo.



Está correto o que se afirma em:

No Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, o gerador de Resíduos de Serviços de Saúde deve apresentar documento comprobatório de operação de venda ou de doação dos RSS destinados à recuperação, à reciclagem, à compostagem e à logística reversa e apresentar documento comprobatório da capacitação e treinamento dos funcionários envolvidos na prestação de serviço de limpeza e conservação que atuem no serviço, próprios ou terceiros de todas as unidades geradoras. É CORRETO afirmar que, para fins de inspeção sanitária, a critério da autoridade sanitária competente, esses documentos devem ser mantidos arquivados, em meio físico ou eletrônico, por no mínimo: